Para quem é
- Pessoas que receberam um Notice to Appear (Formulário I-862) ou uma notificação de audiência de um tribunal de imigração
- Pessoas cujo pedido de asilo foi encaminhado pelo USCIS ao tribunal de imigração
- Portadores de green card acusados de serem deportáveis, por exemplo por certas condenações criminais
- Pessoas cujo visto, parole ou outro status terminou e que foram colocadas em processo
- Familiares no mesmo caso, que muitas vezes têm as próprias notificações de audiência e obrigações
Formulários envolvidos
| Formulário | Nome oficial | Para que serve |
|---|---|---|
| I-862 | Notice to Appear | O documento de acusação do DHS que dá início ao processo no tribunal e lista os motivos pelos quais o governo diz que a pessoa pode ser deportada. |
| EOIR-33/IC | Change of Address Form (Immigration Court) | Usado para informar ao tribunal de imigração um novo endereço ou dados de contato, o que precisa ser feito logo após qualquer mudança. |
| EOIR-28 | Notice of Entry of Appearance as Attorney or Representative | Protocolado por um advogado ou representante credenciado para representar a pessoa no tribunal de imigração. |
| I-589 | Application for Asylum and for Withholding of Removal | Muitas vezes protocolado perante o juiz como defesa contra a deportação por pessoas que têm medo de voltar ao seu país. |
| EOIR-26 | Notice of Appeal from a Decision of an Immigration Judge | Usado para recorrer da decisão do juiz ao Conselho de Apelações de Imigração (BIA), dentro de um prazo rígido. |
Passo a passo
- Leia o Notice to Appear com atençãoConfira seu nome, o A-number, as acusações e se há data de audiência e endereço do tribunal. Guarde todas as notificações que receber.
- Consulte seu caso e mantenha o endereço atualizadoNormalmente, você pode consultar as datas das audiências pelo sistema online de informações automatizadas de casos do EOIR ou pela linha telefônica. Em geral, qualquer mudança de endereço precisa ser informada ao tribunal em até cinco dias úteis, muitas vezes online pelo portal EOIR Respondent Access.
- Fale cedo com um advogado de imigraçãoNão há advogado gratuito nomeado pelo governo no tribunal de imigração, mas você pode contratar um ou buscar ajuda de entidades sem fins lucrativos listadas pelo EOIR. Uma orientação cedo dá mais tempo para encontrar opções.
- Compareça à audiência preliminar (master calendar hearing)É uma primeira audiência curta, muitas vezes com várias pessoas, em que o juiz analisa as acusações, pergunta como você responde e define prazos para os pedidos.
- Protocole os pedidos e as provas dentro dos prazosSe você busca alguma forma de alívio, os formulários, as provas e as taxas normalmente precisam ser protocolados até as datas definidas pelo juiz. Protocolos atrasados podem ser recusados.
- Compareça à audiência individualNessa audiência mais longa, também chamada de audiência de mérito (merits hearing), você e suas testemunhas podem depor, o governo pode fazer perguntas, e o juiz decide o caso.
- Avalie um recurso, se necessárioNormalmente, qualquer uma das partes pode recorrer da decisão do juiz ao Conselho de Apelações de Imigração (BIA), mas o prazo é curto.
Documentos geralmente solicitados
- O Notice to Appear e todas as notificações de audiência do tribunal
- Passaporte, certidão de nascimento e quaisquer outros documentos de identidade
- Seu I-94, vistos, green card, autorizações de trabalho e avisos anteriores de aprovação ou negativa do USCIS
- Todos os registros de prisão, acusação ou processo criminal, com os resultados finais
- Comprovação de há quanto tempo você mora nos EUA, como contratos de aluguel, declarações de imposto de renda e registros escolares
- Certidões de nascimento e de casamento de familiares cidadãos americanos ou residentes permanentes
- Provas que sustentem a forma de alívio que você busca, como relatórios sobre o país ou documentos de dano
- Traduções juramentadas para o inglês dos documentos em língua estrangeira
Quanto tempo leva
O prazo no tribunal de imigração depende do local do tribunal, da sua pauta, de a pessoa estar ou não detida e do tipo de alívio pedido; casos de pessoas detidas em geral andam bem mais rápido. Consulte as suas próprias datas pelo sistema de informações automatizadas de casos do EOIR, em vez de confiar em estimativas.
Taxas do governo
Alguns pedidos e recursos no tribunal de imigração têm taxas de protocolo, e alguns pedidos apresentados no tribunal precisam ser pagos primeiro ao DHS. As taxas são definidas por lei e regulamento e mudaram em 2025, então confira as informações atuais de taxas do EOIR e do USCIS ou pergunte a um advogado antes de protocolar.
Trabalhar e viajar enquanto espera
Estar em processo de deportação, por si só, não dá permissão para trabalhar; isso normalmente depende de outro pedido pendente, como o de asilo. Sair dos EUA com um processo em aberto pode ser tratado como autodeportação e gerar impedimentos para voltar, então fale com um advogado antes de qualquer viagem.
Erros comuns a evitar
- Faltar a uma audiência, o que pode levar a uma ordem de deportação sem a presença da pessoa
- Mudar de endereço sem informar o tribunal dentro do prazo
- Esperar até pouco antes da audiência para procurar um advogado
- Perder os prazos definidos pelo juiz para protocolar pedidos e provas
- Confiar em notários (notarios) ou pessoas que não são advogadas e não têm autorização para dar orientação jurídica
Como o MyUSVisa ajuda
- Responda a um questionário guiado no seu idioma e envie seus documentos uma única vez — nós lemos, organizamos e montamos um processo claro com linha do tempo.
- Seu caso organizado é oferecido a advogados de imigração licenciados nos EUA que atuam nesse tipo de caso. Os interessados enviam ofertas, e você compara e escolhe — ou não.
- Depois da escolha, você e seu advogado trabalham em um só lugar: mensagens, documentos, prazos e atualizações automáticas do status no USCIS, na web e no aplicativo.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu faltar à audiência no tribunal de imigração?
Se você faltar a uma audiência, o juiz pode ordenar sua deportação na sua ausência, o que se chama ordem in absentia. Essa ordem também pode deixar você inelegível para certas formas de alívio por anos. Reabrir uma ordem assim só é possível em situações limitadas, como falta de notificação adequada ou circunstâncias excepcionais, e há prazos rígidos.
Como consultar a data da minha audiência no tribunal de imigração?
Normalmente, você pode consultar a data da próxima audiência pelo sistema online de informações automatizadas de casos do EOIR ou pela linha telefônica, digitando seu A-number. Compare sempre com a notificação por escrito mais recente e mantenha seu endereço atualizado no tribunal para receber as novas notificações.
Que tipos de alívio podem existir no tribunal de imigração?
As formas de alívio mais comuns incluem asilo, suspensão da deportação (withholding of removal) e proteção pela Convenção contra a Tortura, cancelamento da deportação para certos residentes de longa data, ajuste de status para residência permanente e saída voluntária. Cada uma tem regras de elegibilidade rígidas. Um advogado pode analisar qual delas, se alguma, pode se encaixar na sua situação.
O tribunal vai me dar um advogado de graça?
Não, os tribunais de imigração em geral não nomeiam advogados gratuitos, mas você tem o direito de ser representado por conta própria. O EOIR publica uma lista de prestadores de serviços jurídicos gratuitos e de baixo custo, e os juízes muitas vezes dão um tempo para encontrar um advogado na primeira audiência.
O que é saída voluntária?
A saída voluntária (voluntary departure) permite que a pessoa saia dos EUA por conta própria até uma data definida, em vez de receber uma ordem de deportação. Ela pode ter menos consequências a longo prazo, mas perder o prazo de saída pode levar a multas e impedimentos. As regras devem ser discutidas com um advogado antes de aceitar.
As regras de fiscalização mudaram recentemente?
Sim, em 2025 e 2026 o DHS ampliou a deportação acelerada (expedited removal), que permite deportar algumas pessoas sem audiência no tribunal, e as práticas de fiscalização mudaram de várias formas. Essas políticas são alvo de processos judiciais em andamento. Consulte as páginas oficiais do DHS e do EOIR para ver as informações atuais e procure um advogado rapidamente se você for detido ou receber qualquer notificação.
Fontes oficiais
Última revisão: outubro de 2026
Este guia é informação geral, não orientação jurídica, e lê-lo não cria uma relação advogado–cliente. Regras, formulários e taxas de imigração mudam com frequência — sempre confira as fontes oficiais acima. O MyUSVisa não é um escritório de advocacia e não tem vínculo com o USCIS nem com qualquer órgão do governo; a orientação jurídica vem apenas do advogado licenciado que você escolher.